Detalhes, Ficção e Desembargador Mauro Martins



O Tribunal de origem rejeitou a pretensãeste de substituiçãeste do bem penhorado ao fundamento por que, na MANEIRA do preceituado pelo artigo 15, inciso I, da Lei n. 6.830/80, é correto concluir qual em qualquer fase do processo poderá o executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

Conquanto a 2a turma possua reassumido a competência de modo a os dois HCs de que tinham sido afetados ao plenário, conforme a migalha supra, o remé especialmentedio heroico de que possui saiba como paciente o ex-presidente Lula (152.

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É cediço que o juiz não Vive obrigado a manifestar-se Derivado do todas as alegações DE partes, nunca a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder um a um seus argumentos, quando já encontrou motivo suficiente de modo a fundamentar a decisão, este qual do fato ocorreu.

Em se tratando por entidade pública, a execuçãeste poderá ser processada até a citação da executada nos termos do artigo 730 da CLT, nenhumas a expediçãeste por ofício precatório. Agravo por Petiçãeste a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos esses autos em qual sãeste partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal do Justiça, na analogia dos votos e DE notas taquigráficas, este seguinte resultado de julgamento:

oitoª câmara do Direito Público do TJ/SP manté especialmentem sentença e determina qual a Fazenda Pública do Estado garanta a nomeaçãeste e posse de candidata aprovada em concurso público que foi considerada inapta em razão de quadro de obesidade mórbida e hipertensão.

Nãeste é permitida a execuçãeste provisória ex officio, ou seja, tal modalidade só é possível quando este interessado peticionar ao juiz requerendo o seu processamento. Afinal, a execução provisória corre por iniciativa, conta e perigo do exequente (CPC, art.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme em que a Parcela deve vincular a interposição do recurso especial à violação do artigo 535 do Lei por Processo Civil, quando, mesmo após a oposiçãeste do embargos declaratórios, este Tribunal a quo persiste em não decidir questões de que lhe foram submetidas a julgamento, por força do princípio tantum devolutum quantum appellatum ou, ainda, quando persista desconhecendo obscuridade ou contradição arguidas como existentes pelo decisum.

Fora dessas hipóteses, a substituição submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razãeste por que incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

Pelo caso Destes autos, o MM Juízo a quo indeferiu este pedido, após recusa fundamentada da exequente (fls. 621/623 do apenso), uma vez que este imóvel ofertado em substituição situa-se na distante comarca do Novo Aripuanã - Amazonas, área em que se verificou uma sé especialmenterie do irregularidades atinentes aos registros Destes imóveis, com grilagem de base, e sequer é de propriedade da executada (fls. 328/331 do apenso)

Em tais quadros, razoável permitir a liberaçãeste integral do valor da execuçãeste, mormente se o reclamante demonstrar situação por necessidade, conforme autorizado pelo artigo 521 do NCPC[17].

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